1 – Introdução.

O Instituto Reformado Santo Evangelho (IRSE) valoriza a privacidade e a proteção dos dados pessoais de seus alunos, colaboradores e demais usuários. Esta Política de Privacidade descreve como coletamos, usamos, armazenamos e protegemos os dados pessoais, em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD – Lei n.º: 13.709/2018). Ao se inscrever ou interagir com o IRSE, você consente com as práticas aqui descritas. O IRSE atua como controlador de dados, comprometendo–se com a transparência, finalidade e segurança no tratamento de informações.

2 – Dados coletados.

Coletamos dados pessoais necessários para a prestação de serviços educacionais, incluindo:

Dados de identificação: — nome, RG, CPF, data de nascimento, certidões (nascimento ou casamento), endereço, e–mail e telefone, entre outros.

Dados acadêmicos: — histórico escolar, notas, frequências e interações em plataformas educacionais.

Dados de pagamento: — informações financeiras para processamento de mensalidades.

Dados de uso: — logs de acesso a plataformas virtuais, como grupos de WhatsApp, fóruns ou sistemas de ensino a distância.

Esses dados são coletados diretamente de você no ato da inscrição, durante o uso das plataformas ou por meio de comunicações institucionais.

3 – Finalidades do uso dos dados.

Os dados são utilizados para:

[1] – Gerenciar inscrições, matrículas e atividades acadêmicas.

[2] – Facilitar comunicações institucionais, como envio de boletins, convites para eventos e atualizações educacionais.

[3] – Melhorar a experiência educacional, incluindo análises internas para otimização de cursos.

[4] – Cumprir obrigações legais, fiscais ou regulatórias.

O tratamento dos dados é baseado no consentimento (Artigo 7º, I, da LGPD), na execução de contrato (Artigo 7º, V) ou em interesses legítimos do IRSE (Artigo 7º, IX), sempre limitados às finalidades informadas.

4 – Compartilhamento de dados.

Os dados podem ser compartilhados com:

[1] – Prestadores de serviços terceirizados (exemplo: — plataformas de pagamento ou hospedagem), sob contratos que garantam a proteção dos dados.

[2] – Autoridades competentes, quando exigido por lei.

[3] – Em ambientes virtuais administrados pelo IRSE (exemplo: — grupos de WhatsApp, plataformas colaborativas), dados como números de telefone ou perfis podem ser visíveis a outros participantes, como colegas e colaboradores, para fins de interação acadêmica. Esse compartilhamento é inerente ao funcionamento desses ambientes e baseado no seu consentimento expresso.

5 – Medidas de segurança.

O IRSE adota medidas técnicas e administrativas para proteger os dados contra acessos não autorizados, perda ou alteração, conforme os princípios da LGPD (Artigo 46). Isso inclui criptografia, controle de acesso e treinamentos internos. No entanto, nenhum sistema é infalível, e o IRSE não garante segurança absoluta contra riscos cibernéticos.

6 – Direitos dos titulares de dados.

Você tem direito a:

[1] – Acesso aos seus dados.

[2] – Correção de dados inexatos.

[3] – Eliminação de dados desnecessários.

[4] – Revogação do consentimento.

[5] – Oposição ao tratamento.

Para exercer esses direitos, contate–nos pelo e–mail ([email protected]). Responderemos em até 15 dias, conforme a LGPD.

7 – Isenção de responsabilidade por uso indevido por terceiros.

O IRSE não se responsabiliza por eventuais usos indevidos de dados pessoais por terceiros, incluindo colegas, alunos ou colaboradores, que possam obter acesso a tais informações por meio de ambientes virtuais compartilhados ou interações não controladas pela instituição. De acordo com a LGPD (Artigos 42 e 46), o IRSE, como controlador, responde apenas pelo seu próprio tratamento de dados, desde que cumpra as obrigações legais de proteção e transparência. Violações cometidas por agentes externos ou terceiros independentes, como cópia, armazenamento, divulgação ou uso indevido de dados obtidos de forma autônoma por colegas ou colaboradores, não implicam em responsabilidade do IRSE. Recomendamos que você adote medidas pessoais de cautela ao compartilhar informações em ambientes colaborativos. Qualquer incidente deve ser reportado ao IRSE para investigação, sem que isso gere responsabilidade automática à instituição.

8 – Armazenamento e retenção de dados.

Os dados são armazenados pelo tempo necessário para as finalidades descritas, ou conforme exigido por lei. Após isso, são anonimizados ou eliminados de forma segura.

9 – Alterações na política.

O IRSE pode atualizar esta política periodicamente. Alterações serão comunicadas por e–mail ou nos canais institucionais. O uso contínuo dos serviços implica aceitação das mudanças.

10 – Contato.

Para dúvidas ou reclamações, contate o Encarregado de Proteção de Dados do IRSE, Dr. Lucas Lopes, 84807 OAB/BA (DPO – Data Protection Officer), por meio do e-mail indicado ([email protected]).